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A Prefeitura Municipal de Alto do Rodrigues, em parceria com o Conselho Tutelar, Polícia Militar e COMDICA, está elaborando o Plano Municipal de Combate e Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes.
O desafio da implementação do Plano Municipal, é acompanhar e mobilizar a sociedade civil e órgãos governamentais para tornar efetiva a universalização de um atendimento humanizado e especializado de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, assim como a responsabilização dos agressores, através de formulação e implementação de ações que partam do próprio município.
Para que as ações tenham um real impacto na vida das crianças, adolescentes e suas famílias devem ser prioritárias:
• Uma efetiva municipalização do atendimento entendendo a descentralização como um processo em que há transferência de poderes, recursos e responsabilidades de forma pactuada entre a União, Estados e Municípios;
• A integração de políticas sociais e econômicas a fim de se identificarem e desenvolverem programas com respostas mais adequadas às necessidades da população e com metodologias de intervenção de acordo com os contextos locais para permitir a avaliação de indicadores de resultado e impacto.
A condução de uma agenda comum elaborada entre os diferentes setores - governamentais, organizações não-governamentais, terceiro setor, setor privado e a cooperação internacional – com o objetivo de consolidar e universalizar um tratamento humano e especializado à questão da violência sexual contra criança e adolescente.
